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Apostila Digital Agente de Segurança Penitenciária de Pernambuco em Jaraguá do Sul, SC, Brasil
Publicado por lina em: 12 de Novembro de 2009 | Modificado em: 3 de Janeiro de 2011 |Denunciar Anúncio
Características Gerais
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Preço:
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Estado do Produto:
novo
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Localização:
Jaraguá do Sul, SC, Brasil
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Publicado por:
lina no QueBarato! Brasil - 12 de Novembro de 2009 às 24h10
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Descrição
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Perguntas e Respostas
Apostila Agente de Segurança Penitenciária de Pernambuco - via email Apost ila Digital Via email - Para você ler ou imprimir Envi ado para o seu email Valor: R$ 10,00 Para adquirir acesse o site da apostila: http: // www. tudoemapostilas. com.br/ Formas de Pagamento: Depósito Bancário ( pode ser em qualquer lotérica); Boleto; Cartão de Crédito; Epag UOL/ Pag Seguro (só libera o pagamento após o recebimento do material) Conteúdo : Língua Portuguesa Co nhecimentos de Informática R aciocínio Lógico CONHEC IMENTOS ESPECÍFICOS Dir eito Constitucional 1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (arts. 5 a 11) 2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. (arts. 12 a 17) 3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. (arts. 20 a 28; 32, 136 a 144) 4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. (arts. 193 a 236) 5. Anistia e Indulto. (art. 21; 84) Direito administrativo 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6. Controle e responsabilizaçã o da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990 e posteriores atualizações (regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 8. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, publicada no D.O.U. de 3 de junho de 1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). Direito Penal Direi to Processual Penal 1. Inquérito policial; notitia criminis.(arts. 4 a 23) 2. Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62) 3. Jurisdição; competência. (arts. 69 a 91) 4. Prova (artigos 155 a 184 do Código de Processo Penal). 5. Prisão em flagrante.(arts. 8, 26 e 282 a 310) 6. Processos. dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (arts. 513 a 518) Direitos Humanos Declara ção Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) - da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15).
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