PERDAS DA POUPANÇA, Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor

7514 visitas desde 06/08/2008 às 15h53. Usuário cadastrado desde 04/08/2008.

PERDAS DA POUPANÇA, Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor POUPANÇA - Poupadores ainda têm direito às diferenças nos Planos Os poupadores que possuíam saldo em poupança em qualquer Banco, seja público ou privado, nos anos de 1.987, 1.989 ou 1.990 têm direito ao pagamento dos rendimentos que deixaram de ser pagos nesses períodos, tendo em vista uma interpretação errada da legislação que deveria ter sido aplicada.
Por exemplo: quem tinha em 1989, na poupança NCz$ 1.000 (mil cruzados novos) tem direito a receber hoje cerca de R$.2.975,26.
Com relação ao plano Collor as quantias a serem pagas pelos Bancos variam entre R$ 3.500,00 a R$ 13.000,00, podendo ser até maiores dependendo da situação verificada.
Contudo, é importante esclarecer que estes valores somente são devidos nos casos em que o BANCO onde o poupador mantinha sua conta NÃO PAGOU corretamente, o que somente será possível constatar com a análise do extrato do período, por um profissional qualificado (economista, contador ou advogado que esteja familiarizado com estas questões), portanto, NÃO são todas as pessoas que terão direito a estas correções.
Esse direito é amplamente reconhecido pelos Tribunais e têm obrigado os Bancos a pagarem as diferenças com juros e correção monetária até a data atual, através de abertura de um processo, mesmo para os poupadores que não possuem mais as contas poupança ou sacaram seus valores posteriormente pois o direito em questão refere-se à diferença apurada em qualquer dos anos em questão, comprovada através de extrato bancário (que o banco é obrigado a fornecer), declaração de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que mostre a existência de saldo em poupança no período. As ações para recuperação das diferenças têm como prazo de prescrição 20 anos, sendo que relativamente ao período de 1.989, o prazo irá encerrar-se no final deste ano, contudo, quanto mais rápido a pessoa entrar com a ação mais rápido irá receber.

IMPORTANTE: Quem ainda não possui os extratos deve pedir o mais rapido possivel pois o prazo do Plano Verão de 1989 encerra em dezembro de 2008 e os bancos demoram em média 30 dias para fornecer os extratos! Solicite por escrito em duas vias exigindo o protocolo na sua via (carimbo e assinatura) e caso eles não entreguem a tempo poderá ultizar o seu pedido como prova na Justiça, juntamente com qualquer comprovante de existência da conta, até mesmo as declarações de Imposto de Renda da época.
Caso necessitem de modelo de requerimento ao banco podem baixar no seguinte endereço: http://br.geocities.com/panighelpradoadv/requerimentobanco1.doc

Dra. Deyse Prado - advogada do Escritório Rodrigues do Prado Advocacia
www.rodriguesdoprado.adv.br / e-mail: rodriguesdoprado@gmail.com
Fone/Fax: 3482-7139

Localidade: São Paulo, SP

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Perguntas dos visitantes ao anunciante - Pergunte ao anunciante

21/08/2008 - TÃ¡cio (tac_analista@...) pergunta: 1-Existe alguma forma de descobri o saldo dessa poupança que não seja pela solicitação de extrato? 2-A solicitação de extrato só pode ser feita pelo advogado pra o juiz?

Resposta: Com relação ao Plano Verão (1989), podemos chegar a um saldo aproximado através da declaração de IR da época, mais precisamente da declaração entregue em 1989, referente ao ano de 1988, isto porque o saldo informado é o de dezembro de 1988 e o mês que precisamos para fazer o cálculo é de janeiro de 1989, sendo muito próximos dá para saber se a pessoa tem direito, mas isto só é possível caso a pessoa tenha guardado a declaração entregue até hoje. Contudo, para abrir a ação o ideal é o extrato do mês exato, a saber, janeiro a fevereiro de 1989 e de março a junho de 1990 (Plano Collor), que DEVE ser solicitado pelo titular da conta junto ao banco, mesmo que não possua mais a conta em questão. O advogado solicita o extrato ao juiz somente em casos extemos onde o banco se recusa a fornece ao cliente tais documentos.